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  • Equipe JC

MP arquiva representação feita pela vice

O Ministério Público do Estado (MP-SP) indeferiu e arquivou uma representação protocolada pela vice-prefeita de Sorocaba feita contra a minha pessoa por suposto ato de improbidade, ao me acusar, mais uma vez, de retirar a sua estrutura de trabalho.


Em seu despacho, o promotor Orlando Bastos Filho, ao analisar a representação, de n.º 1633/19, foi taxativo ao afirmar que: "A hipótese é de indeferimento da representação".


E o promotor vai além: "Com efeito, sobre o papel do Vice é clara a Constituição Federal: Artigo 79: Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vago, o vice-presidente. Parágrafo único: O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais".


O promotor Orlando Bastos conclui: "Nestes termos, e desconhecendo qualquer legislação que confira ao Vice papel efetivo na administração, temos que sua posição não implica necessariamente na existência de uma estrutura fixa hábil. Ainda que fosse diferente, não estaríamos diante da hipótese de improbidade administrativa (...).




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JOSÉ CRESPO

Prefeito do município de Sorocaba 2017-2019, interior de São Paulo. Sorocabano e filiado ao partido Democratas, foi vereador da cidade por dois mandatos. Também foi deputado estadual por três mandatos, chegando a 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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© 2018 - José CRESPO - Figura pública e Político - Ex. Deputado Estadual - Ex. Vereador de Sorocaba - Prefeito de Sorocaba 2017-2019